O que se trata de uma RDC 277 2005?
277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. ANEXO REGULAMENTO TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS 1. ALCANCE Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer Café Torrado, Cevada Torrada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis.
O que diz a legislação sobre embalagem para alimento?
A Lei nº 9.782/1999 estabelece no art. 8º, §1º, inciso II que é competência da Agência regulamentar, controlar e fiscalizar alimentos e suas embalagens. A legislação sanitária de embalagens está organizada por tipo de material, ou seja: plástico, celulósico, metálico, vidro, têxtil e elastomérico.
O que preconiza a RDC 26 2014 e quais são seus principais focos?
Art. 1º Esta Resolução define as categorias de medicamento fitoterápico e produto tradicional fitoterápico e estabelece os requisitos mínimos para o registro e renovação de registro de medicamento fitoterápico, e para o registro, renovação de registro e notificação de produto tradicional fitoterápico.
Quais são as RDC?
RDC nº 569, de 01/10/2021: Dispõe sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012 e revogação da Instrução Normativa nº 5, de 28 de dezembro de 2012; RDC nº 570, de 06/10/2021: altera as disposições da RDC nº 335, de 24 de janeiro de 2020.
O que é RDC na farmácia?
Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
Quais os requisitos das embalagens?
As informações obrigatórias que devem conter em todas as embalagens dos produtos regulados pela agência são as seguintes:
- Denominação de venda;
- Lista de ingredientes;
- Conteúdo líquido;
- Indicação da origem;
- Nome ou razão social e endereço do fabricante / importador;
- Lote e Prazo de validade;
Qual o papel da Anvisa no cuidado com as embalagens?
A ANVISA dispõe de uma lista com todos os materiais que podem estar em contato com gêneros alimentícios. Entre eles está o papel fabricado com um revestimento em sua superfície interna — uma camada que evita que a embalagem absorva umidade tanto do ambiente como do produto que contém.
Quais as diretrizes da Política Nacional de fitoterápicos?
3 DIRETRIZES 1. Regulamentar o cultivo; o manejo sustentável; a produ- ção, a distribuição, e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, considerando as experiências da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização.
Quais as principais etapas do controle de qualidade de plantas medicinais e drogas vegetais?
Um controle de qualidade de drogas vegetais baseia-se, primeiramente, no insumo que o originou: as plantas medicinais. Esse pode ser baseado em três etapas: autenticidade, integridade e pureza.
O que é a RDC 302?
A RDC 302/2005 regulamenta o funcionamento do laboratório clínico no que diz respeito às condições gerais de organização, recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e instrumentos laboratoriais, produtos para diagnóstico de uso in vitro, gerenciamento de resíduos e biossegurança.
O que é RDC 8?
1º Aprovar o Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise – CPHD. Art. 2º Fica concedido prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do Regulamento Técnico, objeto desta Resolução.
Qual é a política da Anvisa para a área de alimento?
POLÍTICA DA ANVISA PARA ÁREA DE ALIMENTOS Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS Estabelecer requisitos higiênico-sanitários, visando a proteção, promoção e prevenção da saúde da população. BPF APPCC Fonte: SVS/MS Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Qual o site da Anvisa?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br FOCO: Análise de Risco Controle pós-comercialização e desburocratização Atuação sobre os fatores de riscos, incluindo na regulamentação ALCANCE: Toda a cadeia produtiva Enfoque sobre o processo produtivo e preparação de alimentos
Quais são os aspectos da conservação de alimentos segundo a regulação sanitária?
Aspectos da conservação de alimentos segundo a Regulação Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitáriawww.anvisa.gov.br Produtos de Origem Animal Produção Primária Comercialização Consumo Final Armazenamento Distribuição Industrialização AGRICULTURA SAÚDE Comercialização Consumo Final Produção Primária Minimamente Processados
Quais são as condições para a conservação dos alimentos?
As condições para a conservação serão estabelecidas pelas empresas produtoras, em consonância com as técnicas do processo industrial que adotarem, de modo a oferecer orientação segura para que o alimento não se torne impróprio para consumo (RESOLUÇÃO CISA n° 10/1984). • ALIMENTOS PERECÍVEIS